A Organização dos Estados Americanos (OEA), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizou uma reunião em Brasília no dia 11 de fevereiro de 2025, para discutir a censura a parlamentares no Brasil.
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e jornalistas, que apresentaram suas denúncias e depoimentos sobre abusos de autoridades e o Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi conduzida pelo relator especial da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, que está no Brasil a convite do governo brasileiro para entender a situação da liberdade de expressão no país
Este vídeo está sendo transmitido ao vivo, conforme solicitado pelo Deputado Federal Marcel Van Hattem, para assegurar a transparência.
Ponto Mais Importante da Reunião
O ponto mais importante da reunião foi a denúncia de censura e desinformação contra parlamentares e jornalistas. Pedro Vaca Villarreal destacou a importância de ouvir as denúncias de abuso de autoridades e a necessidade de proteger a liberdade de expressão, inclusive no ambiente digital.
Pedro Baca, na linha de frente, contou os depoimentos dos parlamentares e jornalistas, destacando a censura em redes sociais e a pressão sobre a imprensa. Ele enfatizou que a sociedade em geral está sob constante vigilância e censura, o que compromete a liberdade de expressão e a democracia no país.
Pedro Vaca Villarreal destacou a importância de ouvir as denúncias de abuso de autoridades e a necessidade de proteger a liberdade de expressão. Ele enfatizou a relevância de coletar todos os documentos e provas necessárias referentes às denúncias de abuso, para garantir que essas situações sejam devidamente investigadas e que medidas apropriadas sejam tomadas.
Os direitos relacionados à liberdade de expressão são fundamentais para garantir uma sociedade democrática e justa. Aqui estão alguns dos principais direitos:
- Direito de Opinião: Toda pessoa tem o direito de ter suas próprias opiniões sem interferência.
- Direito de Expressão: Inclui a liberdade de procurar, receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos, por qualquer meio de comunicação, sem considerar fronteiras.
- Liberdade de Imprensa: A imprensa tem o direito de informar e comentar livremente sobre eventos e questões de interesse público.
- Direito de Manifestação: As pessoas têm o direito de se reunir e protestar pacificamente.
- Direito de Acesso à Informação: As pessoas têm o direito de acessar informações de interesse público e do governo.
- Proteção Contra Censura: Garantia de que ninguém deve ser submetido a censura prévia.
- Direito à Privacidade: Protege a correspondência e as comunicações pessoais contra interferências indevidas.
Esses direitos são essenciais para permitir que as pessoas participem plenamente da vida pública e política, e são protegidos por várias convenções e acordos internacionais, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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